CNC 2026IA nas Ciências Forenses
Palestra DF.P.6 · Inteligência artificial · Ciências forenses

Casos práticos de aplicação da inteligência artificial nas ciências forenses

O que os tribunais já decidiram, o que os guias exigem e como o perito se protege

28/10/2026 · 13h30 às 14h25Sala Érico VeríssimoGramado/RSProf. Carlos Chelfo · CRCRJ
Ir para os casos brasileiros Erros e soluções rápidas
Abertura

Quando a IA entra no laudo, o tribunal faz três perguntas

1. Qual foi o método?

Declarado, aceito e verificável, ou só uma resposta de chatbot?

2. Quem concluiu?

O perito, com exame próprio, ou a ferramenta no lugar dele?

3. Dá para refazer?

Prompts, versões, hash e cadeia de custódia preservados?

O tamanho do problema

A assimetria de 2026: o crime adotou a IA mais rápido que a defesa

7%

das organizações estão mais do que moderadamente preparadas contra fraude com IA.

77%

viram crescer a engenharia social com deepfake nos últimos dois anos.

18%

testam seus modelos de IA para viés.

6%

estão totalmente confiantes em explicar as decisões dos seus modelos.

ACFE e SAS, Anti-Fraud Technology Benchmarking Report 2026 (4ª edição, 25/03/2026; 713 respostas).

A IA virou o perpetrador

Fraud Magazine (mar/abr 2026, Kelley e Conn): a IA generativa já produz sozinha documentos fraudulentos quase perfeitos; o artigo propõe formas de detectar e coibir.

FBI, Internet Crime Report 2025

1.008.597 denúncias e US$ 20,877 bilhões em perdas em 2025; pela primeira vez a fraude com IA foi contada à parte: 22.364 denúncias e US$ 893,3 milhões.

Caso Arup, Hong Kong (2024)

15 transferências, HK$ 200 milhões, após videoconferência com diretor financeiro e colegas em deepfake. Nenhum sistema foi invadido.

Casos globais

O perito que deixou a IA escrever perdeu a credibilidade

CasoO que aconteceuResultado
Kohls v. Ellison, D. Minn., 10/01/2025Declaração de especialista redigida com IA citou dois artigos inexistentesExcluída; versão corrigida recusada
Matter of Weber, NY, 2024Perito usou chatbot para conferir cálculos e não soube dizer prompts nem métodoAvaliação rejeitada; exige divulgação e audiência de confiabilidade
Concord Music v. Anthropic, N.D. Cal., 23/05/2025Declaração citou artigo inexistente formatado por IAParágrafo riscado
Ferlito v. Harbor Freight, E.D.N.Y., 23/04/2025Laudo pela própria experiência; IA só para confirmarLaudo mantido

Base de Damien Charlotin: 2.202 decisões sobre alucinação de IA em 19/10/2026, 41 no Brasil e 17 envolvendo peritos.

Não só os peritos: advogados e juízes também

Ayinde e Al-Haroun (Reino Unido)

Divisional Court, 06/06/2025. Em Al-Haroun, 18 das 45 citações não existiam. Limiar do desacato reconhecido; profissionais enviados aos reguladores; sanções podem chegar a até dois anos de prisão.

Juízes federais dos EUA (2025)

Julien Neals (D.N.J.) e Henry Wingate (S.D. Miss.) retiraram decisões com citações e fatos inexistentes; em cartas ao Senado, admitiram uso de ChatGPT e Perplexity por estagiário e assessor (ABA Journal, 24/10/2025).

Billups v. Louisville (EUA)

N.D. Mississippi, 19/12/2025: peça gerada com o Grok, com casos inventados; três advogados desqualificados do caso.

Desde Mata v. Avianca (22/06/2023, US$ 5 mil), a regra é a mesma: quem assina responde pelo que a IA escreveu.

State v. Puloka (2024)

Vídeo ampliado com IA criou detalhes inexistentes; prova excluída por falta de revisão por pares e replicabilidade.

Pikesville, Maryland

Áudio deepfake contra diretor de escola derrubado por perícia de áudio e rastro digital; autor condenado em abril de 2025.

Williams v. Detroit

Prisão de inocente por reconhecimento facial; acordo de 2024: a correspondência facial não pode ser a única base de um mandado.

Cybercheck e Horizon

Ferramenta sem validação retirada pelas promotorias; no Reino Unido, 2.197 condenações anuladas por dados de sistema não auditado.

Jurisprudência brasileira 2026

Três decisões, um só critério

STJ · excluído

HC 1.059.475/SP, 5ª Turma, 07/04/2026. Relatório de investigador feito com Gemini e Perplexity contrariava a perícia oficial de fonética forense. Não é perícia (CPP, art. 159): é conteúdo sintético sem confiabilidade epistêmica mínima.

TJRJ · nula

AI 0002500-29.2026.8.19.0000, 06/05/2026. Perícia contábil com auxiliar não nomeado que usou o ChatGPT como fonte; perguntas repetidas deram respostas divergentes.

TRT3 · mantido

RO 0010579-44.2025.5.03.0156, 21/09/2026. Perito médico declarou usar Gemini, Claude, DeepSeek e ChatGPT ao lado do exame clínico próprio.

Critério comum: método declarado, aceito e verificável, com o perito respondendo pessoalmente pela conclusão.

Enunciado 38 (STJ, 17/12/2025)

Usar IA em peça não é má-fé, salvo citação falsa, fabricada ou inexistente (CPC, art. 80).

Enunciado 4 (STJ, 17/06/2026)

Prova suspeita de ser gerada por IA: integridade por metadados e cadeia de custódia certificada, ou perícia.

Onda de sanções

STJ, TSE, TJRS (30/09/2026), TJPR, TJRJ, TJSC, TRTs e TRF3 já puniram jurisprudência inventada por IA.

Guias e protocolo

O que os guias já exigem

EmissorDocumentoO que importa para o perito
CNJResolução 615/2025Aferição de provas é uso de alto risco; revisão humana obrigatória; IA generativa sem dado sigiloso em ferramenta externa
MJSPPortaria 961/2025Primeira norma federal de IA na investigação criminal; limites à biometria remota em tempo real
Receita FederalPortaria RFB 647/2026IA apoia triagens; decisão do agente público; curador de IA generativa
TSERes. 23.732/2024 e 23.755/2026Rotulagem de conteúdo sintético; vedação de deepfake na propaganda
NISTAI RMF 1.0 e AI 600-1Mapear, medir e gerir risco; confabulação e integridade da informação
INTERPOL e UNICRIToolkit de IA responsávelAvaliação de risco, aquisição e supervisão no uso policial
ISO/IEC42001:2023Sistema de gestão de IA certificável para laboratórios

PL 2338/2023 (marco legal da IA) segue na Câmara, aguardando parecer: o Brasil não tem lei geral de IA.

Protocolo mínimo: o fluxo de oito etapas

Percorra as oito etapas na ordem em que o perito executa. Em cada uma, responda à pergunta de controle; no fim, o portão diz se a saída da IA pode entrar no laudo. Use as setas do teclado ou os botões. O progresso fica salvo só neste navegador.

Fase 1Antes de usar a IAPreparar e proteger
1

Custódia estendida

Hash do original e dos metadados antes de qualquer conversão, transcrição ou "melhoria".

Prova no laudo: Hash SHA-256 registrado no laudo.

Caso: STJ, RHC 218.358

2

Sigilo

Ambiente contratado, sem treinamento com os dados, material pseudonimizado. Nunca conta pessoal.

Prova no laudo: Registro do ambiente e da pseudonimização.

Caso: CNJ 615/2025

3

Domínio

A ferramenta só no tipo de dado que ela processa: modelo de texto não "ouve" áudio.

Prova no laudo: Justificativa da escolha da ferramenta.

Caso: STJ, HC 1.059.475

Fase 2Durante o usoExecutar com rastro
4

Método declarado

Ferramenta, versão, data, parâmetros e finalidade de cada uso.

Prova no laudo: Seção "Uso de IA" no laudo.

Caso: TRT3, RO 0010579

5

Reprodutibilidade

Prompts, saídas e versões arquivados com hash; parâmetros fixos; cálculo em código.

Prova no laudo: Papel de trabalho anexo.

Caso: TJRJ, AI 0002500

6

Fonte auditável

A IA aponta; literatura e exame confirmam. A IA nunca é a bibliografia.

Prova no laudo: Referências primárias no laudo.

Caso: TJRJ, AI 0002500

Fase 3Antes de assinarConferir e decidir
7

Verificação

Toda citação, norma e número conferido na fonte oficial, com link e data.

Prova no laudo: Lista de fontes conferidas.

Caso: Catálogo de sanções

8

Assinatura humana

Conclusão formada pelo perito, de modo independente, e o laudo diz isso.

Prova no laudo: Declaração expressa no laudo.

Caso: Ferlito v. Harbor Freight

Portão: se qualquer etapa falhar, a saída da IA não entra no laudo.

Erros comuns

O erro, a consequência e a correção de uma linha

ErroConsequênciaSolução rápida
Dado sigiloso em chatbot pessoalVazamento e impugnação do laudoConta corporativa; pseudonimizar antes
Citar norma ou precedente sem conferirMulta por má-fé; laudo desacreditadoConferir na fonte oficial; nunca de memória
IA como fonte da conclusão técnicaNulidade por fonte não auditável (TJRJ)IA para rascunho; fundamentar em literatura
"Melhorar" imagem, áudio ou vídeo com IAProva sintética (Puloka)Cópia forense; método validado; original nos autos
Modelo de texto analisando áudioConclusão sem base fonética (STJ)Perícia de fonética; IA só para indexar
Detector de deepfake como provaFalso positivo sem taxa de erroDetector é triagem; prova é metadado e exame
Injeção de prompt no documento periciadoA IA obedece ao documentoInspecionar texto oculto e camadas antes
Não declarar o uso de IAVira indício de ocultaçãoDeclarar ferramenta, uso e verificação
2026 a 2028

Três mudanças que já começaram

IA agêntica na cena

8% já usam e 31% esperam implantar até 2028 (ACFE e SAS 2026). Em 2025, um único operador extorquiu ao menos 17 organizações com um agente de IA (Anthropic, ago/2025). O perito vai periciar a ação de um agente, pelos logs.

Chat log como prova

Prompts e respostas de chatbots podem ficar nos servidores de terceiros por tempo indeterminado: viram prova de intenção, a preservar com cadeia de custódia (Fraud Magazine, jan/fev 2026).

Prova sintética com regra própria

FRE 707 em revisão nos EUA; no Brasil, Enunciado 4 do STJ e rotulagem do TSE.

A confiança virou superfície de ataque. Quem a recompõe é o perito: método declarado, exame próprio, trilha preservada e assinatura.

Fontes relidas em 28/10/2026: decisões via JusRatio e sites dos tribunais; ACFE e SAS 2026; FBI IC3 2025; normas nos sites oficiais. PL 2338/2023 e FRE 707 não estão em vigor. Claude é marca da Anthropic; material independente, sem afiliação com a Anthropic ou com a organização do evento.